terça-feira, 24 de maio de 2011

Nem só de STF se faz o Brasil, infelizmente.

No início deste mês, maio, os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram unânimes e favoráveis à união civil entre pessoas do mesmo sexo. Levando em conta o fato de o Brasil ser um Estado laico, cujas leis e ações governamentais não podem ser orientadas tomando como pressupostos os dogmas religiosos, os nossos pomposos juízes sustentaram seus argumentos em profundos e técnicos conhecimentos e literatura a respeito do tema debatido. Assim, nosso país avançou na consolidação da liberdade, da pluralidade e da igualdade, estes que são alguns dos pressupostos que sustentam a nossa democracia.

Infelizmente o Judiciário, neste caso o STF, é apenas um “tira-dúvidas” sobre a constitucionalidade de leis e afins. Em outras palavras, ele apenas decide se um determinado texto ou decisão respeita o supremo e principal texto de nosso país, a Constituição Federal, embora alguns pensam ser a Bíblia cristã e a interpretação que uma parcela religiosa faz de seus versículos tal livro. Para a população LGBT avançar em novos direitos, muita coisa precisa passar pelas casas do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, isto é inerente à nossa democracia e não haveria nada de mal nisto se boa parte, talvez a maior parte, de nossos legisladores não estivesse mais preocupada com as barganhas políticas, como votar favorável ou contra algo em função de apoio e outros interesses políticos. Tambéms se não tivesse conhecimentos tão rasos e tão tacanhos a respeito dos assuntos tratados e, principalmente, não estivesse ligada aos interesses umbicistas, quiçá desconhecidos e espúrios, de vários segmentos religiosos.

Políticos com estes perfis tornam o nosso Congresso Nacional frágil diante de uma massa nada crítica e que repete os sofismos e as palavras de efeito a respeito dos LGBT’s. Esta massa é orientada por líderes religiosos e formadores de opinião conservadores que insistem em dizer que as demandas LGBT’s são uma questão de menor importância em vista da segurança pública, da pobreza, da saúde, da educação, entre outros. Ideias absurdas, pois ignoram que esse público social também sofre com os gargalos destas áreas, afinal de contas ser homossexual não é exclusividade de determinado sexo cromossômico, classe social, escolaridade, credo ou cor.

Além disso, tais líderes ignoram que em nossa sociedade as leis, a publicidade, os nossos símbolos sociais, as rotinas dos programas de saúde e educação formal dão percepção apenas, salvo raras exceções, à orientação heterossexual. Sendo assim, a despeito dessa realidade, repercutem a teoria de uma ditadura homossexual, dando a entender, em suas entrelinhas, que não existe equiparação de direitos e políticas, e sim a sobreposição de um sobre o outro que, enquanto dominante, nunca lhes causaram a mesma indignação em função de suas concepções religiosas, da orientação sexual que possuem e da pseudo-justificativa da representação social que a mesma tem na sociedade.

Isto para não dizer de outros chavões, como os de que o homossexualismo (termo que, além de errado, demonstra a pouca profundidade do conhecimento que estes reacionários possuem a respeito do tema) se trata de uma escolha, rompe com a ordem natural das coisas e é nocivo à família e à sociedade. Pergunto, portanto, qual família? A proposta pelos cristãos como único modelo válido e que nunca se provou eficiente? Ora! Quem destrói a família não são e não serão os homossexuais e sim as diferenças sociais, as longas jornadas de trabalho, a nossa inrefletida e inadvertida programação de TV e publicidade, os nossos padrões de consumo e demais referências, cujas vanguardas são tomadas por declarados cidadãos de bem heterossexuais. Ordem natural? Em qual conhecimento está baseado o conceito de ordem natural? No senso comum que tanto usam para tipificar aos outros que não aceitam os determinismos religiosos! Desconstruindo este mito tem Joan Roughgarden no livro Evolução do Gênero e da Sexualidade.

O irônico, que embora essas pessoas desconheçam em profundidade e sejam aversas ao que é reconhecido como homossexual, elas ainda se sentem injustiçadas do título de homofóbicas. Talvez sejam porque também não sabem o que a palavra significa, assim como o termo “senso comum” que disparam contra os outros, sempre que seus versículos bíblicos demonstram a profundidade dos pires.

Resta a nós a crítica e a ação ética, da maneira que encontrarmos e entendermos por bem, para que não precisemos mais recorrer ao STF, pois teremos como certa a aprovação de nossas demandas em um Congresso coerente com as definições de nossa Constituição Federal e com o principal fator nos quais as leis devem tirar o seu bom senso, nos fatos sociais.

Bem, é isto! Peixos, me liga.